Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o CalculaCLT ("site", "serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o serviço.

2. Descrição do Serviço

O CalculaCLT é uma calculadora online gratuita que permite aos usuários calcular valores relacionados a rescisão trabalhista, incluindo mas não limitado a:

• Cálculo de rescisão trabalhista CLT
• Cálculo de FGTS e multa
• Cálculo de férias proporcionais
• Cálculo de 13º salário proporcional
• Cálculo de aviso prévio
• Cálculo de descontos de INSS e IRRF

O serviço é fornecido "como está" e está sujeito a alterações ou descontinuação a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Uso do Serviço

3.1. Uso Permitido

Você pode utilizar o CalculaCLT para:

• Calcular valores trabalhistas para fins pessoais ou profissionais
• Obter estimativas e simulações de valores rescisórios
• Compartilhar resultados com terceiros

3.2. Uso Proibido

Você não pode:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar áreas restritas do site
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Copiar, modificar ou distribuir o código-fonte sem autorização
• Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados para acessar o site
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo sem autorização

4. Isenção de Responsabilidade

Não garantimos:

• Precisão absoluta dos cálculos
• Que os valores calculados correspondam exatamente aos valores oficiais
• Que as tabelas estejam sempre atualizadas
• Que o serviço esteja sempre disponível ou livre de erros

Recomendação: Para valores oficiais e precisos, sempre consulte um contador, advogado trabalhista ou profissional especializado. O CalculaCLT não substitui consultoria profissional.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o CalculaCLT, seus proprietários, operadores ou afiliados serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço
• Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nos cálculos do site
• Erros ou omissões nos cálculos
• Interrupção ou indisponibilidade do serviço
• Dados perdidos ou corrompidos

Você utiliza o serviço por sua conta e risco. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível".

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do CalculaCLT, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é propriedade do CalculaCLT ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

9. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o serviço após quaisquer alterações, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer princípio de conflitos de leis.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos de Uso.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: